A Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana (Fecea) já está trabalhando, em nível regional, na elaboração do Plano Anual de Fiscalização Social, conhecido por PAF-Social. O projeto é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) e foi implantado pelo presidente do órgão, o conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, em março deste ano.
O PAF-Social tem como objetivo formar uma rede de controle composta por órgãos governamentais e não governamentais, além de segmentos representativos da sociedade. O plano será executado em três fases. Na primeira, a Fecea irá atuar na pesquisa e elaboração de indicadores de gestão na área econômica e financeira.
Nessa linha, os levantamentos para os municípios de Apucarana e microrregião abrangerão os seguintes indicadores: a) de conformidade: que medem o cumprimento de limites e critérios constitucionais e legais ou de normas e procedimentos técnicos e operacionais estabelecidos por intermédio de legislação ou definidos por instituições competentes; b) de economicidade: que está associada ao esforço de minimização de custos e medem os gastos envolvidos na obtenção dos insumos (materiais, humanos, financeiros etc.); c) de eficiência: que medem a quantidade de insumos necessários às ações que produzirão os resultados planejados; d) de eficácia: que medem o grau com que um programa atinge as metas e objetivos planejados; e) de efetividade: que medem os efeitos positivos ou negativos na realidade que sofreu a intervenção.
A equipe de trabalho é constituída pelos professores Rogério Ribeiro, diretor da Fecea, e mestre em Economia e responsável pelas disciplinas de Macroeconomia e Finanças Públicas; Tania Terezinha Rissa de Souza, mestre em Economia e responsável pelas disciplinas de Desenvolvimento Socioeconômico, Economia do Setor Público e Metodologia da Análise Econômica; e Jean Marcelo de Arruda Soato, mestre em Economia e responsável pelas disciplina de Gestão de Custos e Auditoria.
O diretor Rogério Ribeiro vem participando das reuniões de estruturação do PAF-Social desde o seu início. Ele explica que o plano tem como objetivo estratégico “o de contribuir para que o TCE/PR se torne um organismo catalisador das iniciativas voltadas ao controle e à melhoria da Gestão Pública”. Com isso, o plano busca criar oportunidades para que os cidadãos, as comunidades ou os beneficiários da ação pública assumam um papel de participação ativa.
De forma específica, o PAF-Social apresenta os seguintes objetivos: a) Criar uma rede de controle, reunindo Universidades, Conselhos Municipais e estaduais, Entidades de Classes e Observatórios Sociais, para que participem do controle do gasto público; b) Conduzir as ações de fiscalização do TCE/PR utilizando como base o mapeamento regional de prioridades realizado pela sociedade; c) Transferir aos entes representativos da sociedade metodologias direcionadas à avaliação da gestão municipal; d) Formatar e divulgar dados relativos ao gasto público, de forma a torná-los mais inteligíveis e acessíveis ao cidadão; e) Capacitar o cidadão para o exercício efetivo do controle social do gasto público de sua municipalidade; f) Fomentar a pesquisa e estimular o debate acerca do tema Gestão Pública no meio acadêmico; g) Implantar ações efetivas para monitoramento das decisões do TCE/PR acerca das prestações de contas dos gestores municipais.
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